Perguntas Frequentes
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respectivas respostas.
Perguntas:
1. O que faz a câmara municipal?
3. Quando ocorre as sessões plenárias?
Respostas:
1. O que faz a Câmara municipal?
É o órgão do Poder Legislativo do município e tem várias funções, entre elas:
- Legislação: Elaborar leis que regulam a administração e a conduta do município
- Fiscalização: Acompanhar os gastos públicos, avaliar os serviços municipais e sugerir melhorias nas políticas públicas
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Função deliberativa: Eleger e destituir a Mesa Diretora, elaborar o Regimento Interno, dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, entre outras
A Câmara municipal funciona de segunda-feira à sexta-feira, nos horários de 8h às 12h
3. Quando ocorre as sessões plenárias?
As sessões plenárias ocorre todas as sextas-feiras a partir das 9:00h