Portal da Transparência
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Informações Institucionais
Lei Nº 12.527/2011 (Acesso à Informação)
- Estrutura OrganizacionalEstrutura administrativa e hierárquicaAcessar
- Registro das CompetênciasCompetências e atribuições de cada setorAcessar
- Atos do Presidente (Portarias)Atos normativos e decisões da presidênciaAcessar
- Atos Normativos (Decretos)Atos e normas expedidas pela CasaAcessar
- Lei Orgânica, Regimento e EstatutoNormas fundamentais do município e da CâmaraAcessar
- Diário OficialPublicações oficiais da CâmaraAcessar
- Audiências PúblicasAudiências e consultas abertas à populaçãoAcessar
- Carta de ServiçosGuia de serviços prestados ao cidadãoAcessar
- Perguntas Frequentes (FAQ)Respostas para as dúvidas mais comuns dos cidadãosAcessar
- Radar da Transparência PúblicaÍndice de transparência nacional (Atricon)Acessar (abre em nova aba)
- LegislaturasHistórico das legislaturas da CâmaraAcessar
- Endereço e ContatoEndereço, telefones e horário de atendimentoAcessar
- DeclaraçõesDeclarações de existência e inexistência de informaçõesAcessar
- Sistema TributárioLegislação tributária do municípioAcessar
Execução Orçamentária e Financeira
Lei Nº 12.527/2011 (Acesso à Informação) - Lei Complementar Nº 131/2009 (Transparência)
- 6 páginasReceitasArrecadação, previsão, duodécimos, renúncias e dívida ativaVer páginas de receitas
- 8 páginasDespesasEmpenhos, liquidações, pagamentos, restos a pagar e credoresVer páginas de despesas
- Unidades GestorasUnidades responsáveis pela execuçãoAcessar
- Transparência em NúmerosTotais de despesas, contratos e matériasAcessar
Convênios e Transferências
Lei Nº 12.527/2011 (Acesso à Informação)
- Transferências Voluntárias RecebidasRecursos recebidos de outros entesAcessar
- Transferências Voluntárias RealizadasRecursos repassados a outras entidadesAcessar
- Acordos Firmados pelo ÓrgãoTermos de cooperação e acordosAcessar
- Convênios e ParceriasConvênios celebrados pela CâmaraAcessar
- Emendas ParlamentaresEmendas indicadas e sua execuçãoAcessar
Recursos Humanos
Lei nº 12.527/2011 - LAI
- Relação Nominal dos ServidoresQuadro funcional com vínculo, cargo e lotaçãoAcessar
- Remuneração Nominal (Folha de Pagamento)Remunerações, descontos e eventos por servidorAcessar
- Tabela de Cargos e RemuneraçãoPlano de cargos e tabela de subsídiosAcessar
- EstagiáriosRelação de estudantes em estágio no órgãoAcessar
- TerceirizadosFuncionários terceirizados a serviço do órgãoAcessar
- Concursos e Processos SeletivosEditais, resultados e nomeaçõesAcessar
- Contratos Administrativos de PessoalContratações por tempo determinadoAcessar
Diárias
Lei Nº 12.527/2011 (Acesso à Informação)
Licitações e Contratos
Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 - LAI
- Licitações e EditaisEditais, processos e resultados de compras públicasAcessar
- Dispensas e InexigibilidadesContratações diretas realizadasAcessar
- Atos de Adesão (ARP)Adesões a atas de registro de preçosAcessar
- PCA - Plano de Contratação AnualPlanejamento anual de compras e contrataçõesAcessar
- Inidôneos / SuspensosEmpresas impedidas de contratar com o órgãoAcessar
- Contratos AdministrativosContratos e termos aditivos firmadosAcessar
- Fiscais de ContratoServidores designados para fiscalizar contratosAcessar
- Ordem Cronológica de PagamentosPagamentos na ordem de exigibilidadeAcessar
- Avisos — Lei nº 14.133/2021Avisos de dispensa, contratação direta e cotaçõesAcessar
- Atas de Registro de PreçoAtas das contratações realizadasAcessar
- Licitações Fracassadas / DesertasProcessos sem vencedor ou sem participantesAcessar
Obras
Art. 8º, § 1º, V da Lei nº 12.527/2011; Art. 94, § 3º, da Lei nº 14.133/2021
Planejamento e Prestação de Contas
Art. 48, “caput”, da LC nº 101/2000
- Prestação de ContasRelatórios consolidados da gestão financeira e orçamentáriaAcessar
- Relatório de Gestão e AtividadesRelatório de gestão e atividades legislativasAcessar
- Parecer Prévio do TCEJulgamento das contas pelo Tribunal de ContasAcessar
- Julgamento das Contas pelo LegislativoAto que aprecia as contas do chefe do ExecutivoAcessar
- RGF - Relatório de Gestão FiscalRelatórios quadrimestrais da LRFAcessar
- RREORelatório Resumido da Execução OrçamentáriaAcessar
- PPA - Plano PlurianualPlanejamento de médio prazoAcessar
- LDO - Lei de Diretrizes OrçamentáriasMetas e prioridades do exercícioAcessar
- LOA - Lei Orçamentária AnualOrçamento aprovado para o exercícioAcessar
- Plano EstratégicoPlanejamento e metas institucionais da CâmaraAcessar
SIC (Serviço de Informações ao Cidadão) e Ouvidoria
Arts. 8º, § 3º, VII e 9º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI
- e-SICSolicite informações e acompanhe pedidosAcessar
- Lei de Acesso à InformaçãoRegulamentação da LAI no órgãoAcessar
- Consultar PedidoAcompanhe respostas pelo número de protocoloAcessar
- Relatório Anual EstatísticoIndicadores e prazos de atendimento do e-SICAcessar
- Documentos ClassificadosDocumentos com grau de sigiloAcessar
- Documentos DesclassificadosDocumentos que tiveram o sigilo revogadoAcessar
- OuvidoriaCanal para reclamações, sugestões e denúnciasAcessar
- Relatório Estatístico da OuvidoriaManifestações recebidas e atendidasAcessar
- Carta de Serviços da OuvidoriaServiços prestados e como acessá-losAcessar
Lei Geral de Proteção de Dados e Governo Digital
Arts. 5º, VIII, 23, III, e 41, § 1º da LGPD c/c Lei nº 14.129/2021
- LGPD - Proteção de DadosTratamento de dados pessoais e conformidade com a LGPDAcessar
- Política de PrivacidadeComo tratamos seus dados pessoaisAcessar
- Encarregado de Dados (DPO)Canal com o responsável pelos dados pessoaisAcessar
- Serviços PúblicosServiços disponíveis pela internetAcessar
- Dados AbertosArquivos em formatos abertos para livre utilizaçãoAcessar
- Regulamentação da Lei nº 14.129/2021Lei do Governo Digital aplicada ao órgãoAcessar
- Pesquisa de SatisfaçãoSua opinião sobre o portal e o atendimentoAcessar
Atividades Finalísticas - Poder Legislativo
Art. 37, “caput” da CF e Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI
- Composição da Casa LegislativaVereadores e suas atividades parlamentaresAcessar
- PresidentePerfil e atuação do presidente da CâmaraAcessar
- Vice-PresidentePerfil e atuação do vice-presidenteAcessar
- Mesa DiretoraPresidente, vice-presidente e secretáriosAcessar
- Comissões LegislativasInformações sobre as comissões da CâmaraAcessar
- Sessões LegislativasPautas, presenças, votações e vídeos das sessõesAcessar
- Atas das SessõesRegistros oficiais das sessõesAcessar
- Matérias e ProposiçõesMatérias em tramitação na CâmaraAcessar
- Projetos de LeiProjetos apresentados pelos vereadoresAcessar
- LeisLeis aprovadas pela Câmara MunicipalAcessar
- Decretos LegislativosDecretos aprovados pelo plenárioAcessar
- ResoluçõesResoluções da Câmara MunicipalAcessar
- Emendas LegislativasEmendas apresentadas às proposiçõesAcessar
- IndicaçõesSugestões dos vereadores ao ExecutivoAcessar
- MoçõesMoções de aplauso, pesar e repúdioAcessar
- RequerimentosPedidos formais dos vereadoresAcessar
- OfíciosCorrespondências oficiais da CâmaraAcessar
- Cotas ParlamentaresVerbas para o exercício da atividade parlamentarAcessar
- Regimento InternoRegras de funcionamento da CâmaraAcessar
- História da CâmaraOrigem e trajetória do Legislativo municipalAcessar
Saúde
Lei nº 12.527/2011 - LAI e Lei Complementar nº 141/2012
- Plano Municipal de SaúdeDiretrizes e metas da saúde no municípioAcessar
- Relatório Anual de GestãoResultados anuais da gestão da saúdeAcessar
- Programação Anual da SaúdeAções previstas para o exercícioAcessar
- Conselho de SaúdeComposição e atos do conselhoAcessar
- Unidades de SaúdeUBS, UPA, CAPS e demais unidadesAcessar
- ProgramasProgramas de saúde em andamentoAcessar
- CampanhasCampanhas de vacinação e prevençãoAcessar
- Profissionais de SaúdeRelação dos profissionais por unidadeAcessar
- Lista de MedicamentosMedicamentos disponíveis na rede públicaAcessar
- Estoque de MedicamentosQuantidades disponíveis por loteAcessar
- Fila de RegulaçãoConsultas, exames e cirurgias aguardando vagaAcessar
- Frota da SaúdeVeículos a serviço da saúdeAcessar
Educação, Assistência Social e Conselhos
Lei nº 12.527/2011 - LAI
- Plano Municipal de EducaçãoMetas e estratégias da educaçãoAcessar
- Publicações da EducaçãoDocumentos e relatórios da educaçãoAcessar
- Lista de Espera — CrechesOrdem de espera por vaga em creche públicaAcessar
- Conselho do FUNDEBAcompanhamento dos recursos do FUNDEBAcessar
- Publicações da Assistência SocialDocumentos e relatórios da assistência socialAcessar
- Conselho de Assistência SocialComposição e atos do CMASAcessar
- Conselhos MunicipaisAtos e composição dos conselhosAcessar